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Política de Privacidade

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso, a correção ou a exclusão definitiva dos seus dados de nossa base de dados.

Sua privacidade é nossa prioridade

Saiba como protegemos seus dados e garantimos a segurança da sua documentação

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Segurança e proteção de dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre essas medidas estão: Uso de ambiente seguro e criptografado Controle de acesso restrito às informações Armazenamento apenas pelo tempo necessário para a finalidade do serviço Monitoramento e boas práticas de segurança digital

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Sigilo e não compartilhamento de informações

A MeuDocOnline não vende, compartilha ou divulga seus dados pessoais para terceiros, exceto quando: Necessário para a execução do serviço solicitado Exigido por obrigação legal ou ordem judicial Mediante consentimento explícito do titular dos dados Todos os dados fornecidos são tratados com estrito sigilo profissional.

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Coleta mínima de informações

Solicitamos apenas os dados estritamente necessários para a emissão das certidões e execução dos serviços contratados. Os dados podem incluir: Nome completo CPF ou CNPJ Data de nascimento (quando exigido) E-mail para envio das certidões Outras informações obrigatórias conforme o tipo de certidão solicitada Não coletamos dados excessivos ou irrelevantes.

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Tempo de armazenamento

Os dados pessoais coletados pela MeuDocOnline são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo a emissão das certidões solicitadas e o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, conforme permitido pela legislação vigente, garantindo que nenhuma informação seja mantida além do estritamente necessário.

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Direitos dos titulares dos dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular dos dados pessoais possui o direito de: – Confirmar a existência de tratamento de seus dados – Acessar os dados armazenados – Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – Solicitar a exclusão ou anonimização de dados, quando aplicável – Obter informações sobre o uso e a finalidade do tratamento Todas as solicitações podem ser realizadas por meio de nossos canais de contato, e serão atendidas dentro dos prazos legais.

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Atualizações da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, visando refletir melhorias em nossos processos, adequações legais ou alterações na forma de tratamento dos dados pessoais. Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente para manter-se informado sobre eventuais mudanças. A data da última atualização estará sempre indicada ao final deste documento.

Última atualização em 06 de fevereiro de 2026

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